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Defesa do governo italiano entra com pedido para barrar soltura de Battisti

Fabricia Peixoto | 2011-01-04, 15:01

A decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti continua rendendo uma disputa judicial.

Nesta terça-feira, o advogado de defesa do governo italiano, Nabor Bulhões, protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que Battisti seja solto.

O pedido de impugnação do habeas corpus ocorre um dia após os advogados de defesa do ex-ativista terem entrado com um pedido de soltura imediata no Supremo.

Como os ministros estão em período de férias, os dois pedidos deverão ser encaminhados para análise do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso – que tem ainda a opção de aguardar o fim do recesso no Judiciário, em fevereiro, para discutir o assunto com seus colegas.

Do lado da defesa italiana, o argumento dos advogados é de que somente o plenário do STF pode analisar o habeas corpus, já que foi o próprio Supremo quem decidiu manter o ex-ativista preso.

Já os advogados de defesa de Battisti apostam na soltura imediata com base no fato de que o STF já havia decidido entregar a palavra final sobre o caso ao então presidente Lula.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava um grupo de esquerda. Ele nega as acusações.

Em seu último dia no governo, Lula decidiu não extraditar o ex-ativista, com o argumento de que ele poderia sofrer algum tipo de perseguição na Itália.

°ä´Ç³¾±ð²Ô³Ùá°ù¾±´Ç²õDeixe seu comentário

  • 1. à²õ 12:47 em 2011-01-13, Ivo Ronaldo C. Gonçalves escreveu:

    É uma falta de respeito à constituição e ao governo italiano a decisão do Presidente Luiz Inácio na questão de Cesare Battisti, não significando a opinião do povo brasileiro. Repudio esta decisão e, se porventura a Itália, amada e querida por muitos brasileiros, resolver até romper relações diplomáticas com o Brasil, será compreensível.
    Se fosse o contrário? E se um criminoso brasileiro estivesse "sob a guarda" do chefe de estado italiano? Se pudesse, enviaria este recado em meu nome ao governo da Itália e ao povo italiano, apoiando-os é claro.

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