Presidente italiano envia carta a Dilma pedindo extradição de Battisti
O presidente italiano, Giorgio Napolitano, enviou uma carta à presidente Dilma Roussef, em que explica os motivos pelos quais a Itália voltou a pedir a extradição do ex-ativista polÃtico Cesare Battisti, desta vez com um recurso no Supremo Tribunal Federal.
Trechos da carta foram divulgados nesta sexta-feira pelos principais jornais italianos, depois que o documento foi disponibilizado para os advogados que representam o paÃs no processo brasileiro.
Após parabenizar novamente a presidente pela eleição, Napolitano diz que a recusa da extradição de Battisti "é um motivo de amargura e decepção para a Itália" e que "talvez não tenha sido totalmente compreendida a necessidade de justiça (...) dos familiares das vÃtimas pelos brutais e injustificáveis ataques armados, assim como dos feridos e sobreviventes".
Segundo o jornal italiano La Reppublica (), o chefe de Estado diz em seguida que a extradição é "uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu paÃs e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito".
A carta afirma ainda que a Itália tem "confiança absoluta no poder judiciário do Brasil" e por isso levou seu pedido ao Supremo Tribunal Federal, mas que também "usará todos os recursos possÃveis oferecidos pelo direito internacional" para conseguir a extradição de Battisti com base no acordo entre Brasil e Itália.
A assessoria de imprensa da presidente Dilma Roussef disse que a carta foi recebida no dia 14 de janeiro, e que não há previsão de resposta.
O ex-ativista polÃtico Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acusações.
Sua extradição foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo.
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Percebe-se, com nitidez cada vez maior, que esta questão vem sendo exacerbada num nÃvel que já ultrapassou os limites de uma pendenga diplomática, ideológica e da própria sorte do réu. Os interesses da direita se concentram, com absoluta clareza, em jogar o STF contra o Governo Dilma, o qual precisará munir-se de redobrada prudência, diante dos antecedentes do gênero. Subsistem dúvidas apenas quanto ao que levou setores ditos de centro-esquerda e até de esquerda a engressorarem as pressões, constrangendo a presidente. Afinidades jurÃdicas também devem ser descartadas: a França abrigou Battisti por mais de 10 anos, sem ser importunada, e até hoje não se conhece uma contribuição concreta da respeitabilÃssima tradição jurÃdica da Itália que conteste o ato soberano do presidente Lula ou de qualquer outro presidente da República. A ressaltar que a de Lula tem a respaldá-la um longo e fundamentad parecer da Advocacia Geral da União,levando um dos lÃderes da campanha francesa contra a extradição a considerar a instituição brasileira como "a que mais conhece, hoje, a Questão Battisti". E nem assim o respeito que se exige ao Governo italiano não se deve, por igual, ao brasileiro? De fato, com esta honrosa e rara exceção da decisão da AGU, poucos assuntos da mesma gravidade foram tratados à base de abstrações - de emoções, principalmente.
A saÃda para o impasse institucional criado pelo Ministro Peluso, que afronta a soberania nacional, desrespeita de forma ilegal, arbitrária o poder executivo e as decisões do presidente da República, é o impeachment de César Peluso, o que está sendo estudado com muita precisão e o argumento é defendido por inúmeros juristas. Segue trecho da extensão e minuciosa matéria divulgada pelo site www.correiodobrasil.com.br, endereço especÃfico para leitura completa da matéria em
Impeachment de Cezar Peluso ?
10/1/2011 11:42, Por Carlos Lungarzo
O jurista Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, propõe uma reviravolta e uma inversão da situação criada pelo ministro Cezar Peluso do STF, no caso Cesare Battisti. Em reação à tentativa de golpe institucional, o governo poderá impugnar, decretar impeachment e demitir Cezar Peluso por crime de alteração de decisão tomada pelo próprio STF.
A inesperada proposta poderá mudar totalmente o quadro: em lugar do STF ridicularizar o Executivo, negando-se a cumprir uma decisão do ex-presidente Lula, será o presidente do STF quem terá de justificar, sob pena de processo e demissão, sua manipulação e alteração de uma decisão do próprio STF.
Seguem os argumentos do jurista Carlos Lungarzo no link abaixo que modificam totalmente a análise da questão. Em lugar da extradição de Cesare Battisti, trata-se agora de uma possÃvel impugnação do presidente do STF. Rui Martins.