Conselho de imigra莽茫o aprova perman锚ncia de Battisti no Brasil
O Conselho Nacional de Imigra莽茫o (CNIg) aprovou nesta quarta-feira a perman锚ncia do ex-ativista italiano Cesare Battisti no pa铆s na condi莽茫o de imigrante.
O pedido foi aprovado pelo CNIg por 14 votos a dois, com uma absten莽茫o e tr锚s aus锚ncias. A autoriza莽茫o ser谩 agora submetida ao Minist茅rio da Justi莽a, respons谩vel por emitir o visto permanente.
Battisti, 56 anos, foi condenado 脿 pris茫o perp茅tua pela Justi莽a italiana, acusado de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupo de extrema-esquerda Prolet谩rios Armados pelo Comunismo (PAC).
O italiano foi detido no Rio de Janeiro em 2007, por uso de passaporte falso, permanecendo preso em Bras铆lia 脿 espera do julgamento do processo de extradi莽茫o.
Em dezembro de 2010, no 煤ltimo dia de seu mandato, o ex-presidente Luiz In谩cio Lula da Silva decidiu n茫o extraditar o ex-ativista. J谩 em 8 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) STF manteve a decis茫o e determinou a liberta莽茫o de Battisti.
Com o visto de imigrante, o italiano passar谩 a ter os mesmos direitos de qualquer cidad茫o brasileiro, menos aqueles reservados somente aos brasileiros natos, como votar.
Como Battisti entrou ilegalmente no Brasil, o visto permanente 茅 necess谩rio para regularizar sua situa莽茫o, mesmo que o Supremo j谩 tenha validado a decis茫o presidencial de n茫o extraditar o ex-ativista.
O CNIg 茅 um 贸rg茫o colegiado tripartite ligado ao Minist茅rio do Trabalho, composto por nove minist茅rios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas a empregadores. Uma das finalidades do conselho 茅 resolver casos excepcionais relacionados a imigrantes.
